Por que ainda não somos a prefeitura empreendedora que sonhamos?

De fato o município de Ilhéus é destaque pela iniciativa de ter implementado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Apesar de ser uma lei, com prazo estabelecido para a sua implantação, poucos municípios brasileiros tomaram, até agora, a iniciativa de efetivá-la. Com um Balcão do Empreendedor eficiente e serviços qualificados para atendimento ao empreendedor local, o município tornou-se referência regional e chegou a ser visitado por representantes de outras diversas cidades baianas que vieram conhecer de perto o modelo bem sucedido.

Condições como estas, credenciaram Ilhéus a concorrer ao título estadual do Prêmio Prefeito Empreendedor, que leva a chancela da respeitada instituição Sebrae. Apesar do esforço e na condição de ter sido o único município indicado para concorrer a duas categorias, ficando entre os três melhores no quesito Desburocratização e em quarto lugar na classificação Melhor Projeto, Ilhéus não conseguiu ser contemplada por nenhuma das suas iniciativas.

A pergunta é: onde "erramos"?

Nós respondemos.

Implementar a Lei Geral é mais que indicar um Agente de Desenvolvimento local, criar o Balcão do Empreendedor, estimular novos microempreendedores individuais a se inserir no cadastro nacional e desburocratizar o processo de legalização de novas empresas. Um dos princípios básicos que norteiam a implementação da lei é o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais.

Aí, amigos, está o princiupal fato para a nossa "derrota".

Enquanto o município vencedor, Teixeira de Freitas, conseguiu através da sua administração, movimentar cerca de 23 milhões de reais com licitações envolvendo o pequeno empresário local, Ilhéus não conseguiu inserir um só centavo de recurso neste setor.

A Prefeitura de Ilhéus só não participou em condições de igualdade da disputa do prêmio estadual, pela falta de visão empreendedora e de parceria com um importante setor econômico da sua sociedade. Segundo dados da Receita Federal, em 2013, os 26 municípios que compõem o Território Litoral Sul faturaram juntos com Imposto Sobre Serviço (ISS) o montante de R$ 6.015.000, apenas com microempreendedores formalizados. As duas maiores cidades da região – Ilhéus e Itabuna – faturaram juntas R$ 4 milhões e 970 mil em ISS.

Convenhamos uma soma significativa nos cofres das Prefeituras que choram por sempre estarem vazios.

Aliás, não é de hoje que processos licitatórios nas prefeituras de todo o Brasil são criticados pela maneira obscura com que os seus resultados ocorrem.

É preciso, sobretudo, mudar de comportamento para ser uma cidade empreendedora. Apostar em um modelo de economia que tem contribuido substancialmente para as mudanças silenciosas que precisam ser feitas em nossa sociedade. É preciso apostar no pequeno agricultor na hora de comprar insumos da merenda escolar. Contratar o pedreiro e o eletricista formalizados na hora de reformar a unidade de saúde ou a escola do bairro. Por que será que isso ainda não acontece? O que impede que numa prefeitura como a de Ilhéus o pequeno dispute em condições de igualdade com o grande? 

A gente pode até estar a caminho disso. Mas ao que parece, ainda estamos longe de chegar aonde sonhamos.